Vencimentos

30 julho 2010

RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Recolhimento das Contribuições - PIS/PASEP; COFINS E CSSL - Art. 74 da Lei nº 11.196/05.
Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de julho de 2010.
IRPF - Carnê Leão - 0190
Último dia para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) pelas pessoas físicas relativos aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas, no mês de junho de 2010, ou de fontes situadas no Exterior (Até o último dia útil do mês subsequente - Instrução Normativa RFB nº 803/2007 e art. 852 do RIR/1999).
Código DARF: 0190.

IRPJ Trimestral
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 1º Trimestre de 2010
Último dia para o recolhimento da 4ª quota do IRPJ, dos fatos geradores ocorridos no 4º trimestre de 2009, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Art. 5º da Lei nº 9.430/96).

CSLL Trimestral
CSLL TRIMESTRAL LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO (QUOTAS)
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 1º Trimestre de 2010
Último dia para o recolhimento da 4ª quota da CSLL, dos fatos geradores ocorridos no 4º trimestre de 2009, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Arts. 5º e 28 da Lei nº 9.430/96).


IRPJ/GANHOS DE CAPITAL/SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL - IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
Último dia para o pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de junho de 2010 (Até o último dia útil do mês subsequente - § 6º do art. 5º da Resolução CGSN nº 04/2007).

REFIS/PAES/PAEX
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Parcelamento Especial/PAES e Parcelamento Excepcional/PAEX
Último dia para o recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo (Até o último dia útil do mês).

Contribuição Sindical
Contribuição Sindical - Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontados dos empregados no mês de junho de 2010. (Até o último dia útil do mês).

Parcelamento Simples Nacional - 2009
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL
Último dia para recolhimento da 19ª parcela do parcelamento para Ingresso no SIMPLES NACIONAL - 2009
(Art. 7º, § 3º, IN/RFB nº 902/2008) - Pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL.
Código DARF: 0873.
(Art. 7º, § 4º, IN/RFB nº 902/2008) - Pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL.
Código GPS: 4359.

DES - Municipio de São Paulo.
DES - MUN-SP
Declaração Eletrônica de Serviços
Último dia para entrega da DES, relativa ao mês de junho/10, pelos prestadores, tomadores ou intermediários de serviços tributados pelo ISS (Portaria SF nº 12/2004).